Sobre Previc Bichara

Nosso Emprego de advocacia em BH é um produto de uma gestão nos moldes empresariais, comprometida usando este modelo de governança corporativa, utilizando plano de carreira e uma política de participação nos lucros e fins instituída. Silva Freire Advogados: Advocacia com foco pelo resultado.

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Utilizando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada utilizando este fundamento do qual somente nas hipóteses do infração à lei ou de dissoluçãeste irregular da sociedade é de que podem vir a gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade busca também a declaraçãeste por inconstitucionalidade parcial, isento reduçãeste do texto, do dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer possibilidade de incidência do tributo Acerca operações que envolvam programas de computador (softwares). O convênio prevê de que em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio do transferência eletrônica por dados, este […]

Por fim, recomendamos de que qualquer negociaçãeste por rede social seja formalizada por contrato escrito, natural tais como que seja solicitado cópia por identidade e comprovante de endereço, antes que as partes venham a fazer qualquer Genero de pagamento umas às outras.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 de novembro por 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança por Muito mais de cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Produção (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 atravé especialmentes por negociação direta entre empregado e patrão; permissãeste do produção de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologaçãeste por rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isençãeste por custas judiciais mal para empregados utilizando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenizaçãeste por […]

A proposta tramitou em feição conclusivo e seguiu para análise do Senado Federal. Precisamente qual represente um sinal do alento às empresas devedoras, a matéria deve demorar de modo a sair do papel. Este Projeto de Lei nº 7.512 foi criado e apresentado em 2014 e Procura anistiar apenas as multas da entrega em atraso […]

Sob o entendimento do que este empregador nãeste É possibilitado a transferir ESTES riscos da atividade ao trabalhador, o TST rejeitou agravo do instrumento por uma cervejaria de Goiânia de que pretendia rediscutir sua própria condenação ao ressarcimento Destes custos de manutenção e desgaste do veículo usado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, este qual inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.

E oito do março é o POR DIA qual se comemora utilizando entrega do uma flor vermelha para cada uma delas. “Sim, a linguagem universal de que entende qualquer idioma … é a de que sai do coração da mãe, diz Dfoia Januzzi, em artigo no jornal EM. A mulher é quem traz harmonia e sentido ao mundo, diz o Papa Francisco na homilia na Casa Santa […]

A empresa autora, uma exportadora por café especialmentes localizada em Santos (SP), ajuizou este recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida pela Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco não aceitou ESTES cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender de que ela fez parte por 1 esquema do corrupçãeste descoberto em 2010 pela Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo por colheita, uma rede de vendedoras […]

Inconformado utilizando a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho por causa de modo a reintegrar o funcionário, de que também igualmente similarmente identicamente conjuntamente irá arrecadar todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua própria reintegraçãeste imediata, antes do término do processo, sob pena […]

Para além disso, seria indispensável qual se comprove de que agiu ele dolosamente, utilizando fraude ou excesso por poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou que a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissoluçãeste da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este POR DIA 6 de agosto este projeto por lei complementar qual vai permitir o retorno ao link útil Simples Nacional Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte de que foram excluíDestes do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da possibilidade por retornar ao regime, as companhias poderão ser beneficiadas com até 90% por Abatimento e renegociaçãeste DE inadimplências.

Afinal, Andam empregados qual exercem profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial clique aqui para saber mais ou em consequências de condições do vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as companhias se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser o do empregado, nãeste conseguem cumprir a determinaçãeste contida no artigo mencionado, pois, em muitas […]

O ano por 2015 possui sido caracterizado por uma sfoirie por polêmicas pelo nosso País, tanto pelo âmbito político quanto no aspecto econômico diante da crise qual assola este País do futebol. A Assembleia Legislativa do Estado por Sãeste Paulo aprovou este Projeto por Lei 1247/2007 do Deputado Rui Falcão (PT), entretanto o Governador Geraldo Alckmin (PSDB) o vetou em tua integralidade por entender qual a maté especialmenteria ultrapassa os limites da Constituição da República pelo de que tange a competência concorrente.

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 de agosto a lei de criaçãeste dos cursos jurídicos pelo Brasil e igualmente este POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional por se defender. E o advogado é, portanto, parcial. É este contraditor da reaçãeste do parcialidade do seu adversário.

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